TERMOS DE SERVIÇO - TIM Dicas

1 - Aceitação e descrição do Termo de Uso do Serviço "TIM Dicas"

1.1 - A TIM CELULAR S.A , "TIM" oferta a você "Cliente", o Serviço "TIM Dicas". Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade da TIM e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, a qualquer tempo, pela TIM, aplicáveis ao serviço "TIM Dicas".

1.2 - Os Termos do Serviço "TIM Dicas", que passaremos a referir como os "Termos de Serviço", são válidos e aplicáveis independentemente da disponibilidade momentânea do serviço e poderão ser atualizados ou modificados a qualquer tempo pela TIM. Quaisquer aditivos ou modificações aos Termos de Serviço serão publicados pela TIM. O Cliente poderá revisar a versão mais recente dos Termos do Serviço a qualquer momento no portal do "TIM Dicas".

1.3 - Ao aceitar os termos deste documento, o Cliente indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o Cliente às regras ali contidas.

1.4 - Ao aceitar os termos e condições do serviço, o cliente aceitará receber publicidade da TIM e de terceiros no seu celular.

2 - O Serviço "TIM Dicas"

2.1 - O "TIM Dicas" é um serviço gratuito do tipo "assistente pessoal" que entregará a você, Cliente que se cadastrar no serviço, mensagens (alertas) SMS sobre o conteúdo que você escolheu, na hora que você pediu, baseado no perfil, preferências e outras informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo de suas interatividades com o serviço.

2.1.1 – Por se tratar de um serviço gratuito, ao aceitar os termos e condições do TIM Dicas, o cliente aceitará receber publicidade da TIM e de terceiros no seu celular, patrocinadores do serviço, através dos canais de conteúdo do serviço.

2.2 - O tráfego no site "TIM Dicas" será totalmente gratuito no seu celular, exceto quando você estiver fora do território nacional, ou seja, em Roaming Internacional, quando o tráfego poderá ser cobrado. Ao ser direcionado para uma página do parceiro, você estará sujeito à cobrança pelo tráfego de dados de acordo com seu plano contratado.

2.3 - Para receber os conteúdos oferecidos pelo serviço você deverá efetuar o cadastro no portal do serviço, onde informará seus dados pessoais e deverá escolher os conteúdos disponíveis para receber como alertas SMS no seu celular.

2.4 – Serviços e canais do “TIM Dicas” poderão ser automaticamente ativados no momento em que você, Cliente, se cadastrar no serviço “TIM Dicas”, sendo de responsabilidade do Cliente que não desejar receber tais canais, desativá-los através do site do “TIM Dicas” ou dos comandos específicos de desativação via SMS presentes na seção “Dúvidas” do site do “TIM Dicas” ou através do comando SAIR enviado para o número 0800.

2.4 - Serviços oferecidos/Canais

Os serviços disponibilizados pelo "TIM Dicas" são: Trânsito e Vagas de Emprego e Ofertas e Descontos. Estes serviços e suas mecânicas poderão ser alterados a qualquer momento pela TIM sem notificação prévia.

Todas as mensagens recebidas ou enviadas para o número do serviço, 0800, serão totalmente gratuitas para o Cliente.

2.5 - Definições de cada serviço:

Trânsito: O serviço de trânsito consiste em enviar, via SMS, informações sobre as condições do trânsito das vias da cidade selecionadas pelos Clientes. Aqueles que cadastrarem esse serviço poderão escolher até 3 vias da cidade para serem monitoradas por faixa horária. Para cada via, os Clientes deverão selecionar também o sentido e a altura, caracterizando um "corredor" da cidade. Após selecionar os corredores desejados, os Clientes deverão escolher os dias da semana e a faixa horária que desejam receber os alertas para aqueles corredores. Aqueles que desejarem, poderão escolher mais 3 corredores para serem monitorados em outra faixa horária. Para este serviço, os Clientes poderão receber até 1 mensagem a cada 30 minutos dentro da faixa horária escolhida. Para melhor entendimento dos status de trânsito enviados nos alertas, vamos dar um exemplo: Se a velocidade normal da via é de 100Kh, e a velocidade dos carros estiver: Maior que 80km/k = Livre, Entre 45 km/k e 80 km/k = Fluindo, Entre 10 km/k e 45 km/k = Lento, Menor que 10 km/k = Parado. Parceiro fornecedor de conteúdo: Apontador/Maplink.

Vagas de Emprego: O serviço de Vagas de Emprego consiste em enviar, via SMS, oportunidades de emprego de acordo com o perfil do Cliente. O cadastro neste serviço pode ser efetuado via Web ou via SMS nas cidades em que essa modalidade de cadastro está disponível. No cadastro via Web, o Cliente deverá preencher as seguintes informações: Níveis de interesse (até 2 níveis), áreas de interesse (até 3 áreas), nível de escolaridade e cidade de interesse (até 3 cidades). No cadastro via SMS, o cliente deverá escolher as seguintes informações: 1 nível de interesse, 1 área genérica de interesse e nível de escolaridade. A cidade de interesse será definida automaticamente como a capital do estado referente ao DDD do cliente. No entanto, para que o Cliente se candidate às vagas de emprego recebidas através do “TIM Dicas”, o Cliente deverá se cadastrar no site Vagas.com.br, não estando a TIM obrigada a realizar esse cadastro pelo Cliente e tão pouco candidatá-lo a vaga mencionada. O acesso ao site está sujeito a cobrança pelo tráfego de dados de acordo com seu plano contratado. Para este serviço, o Cliente poderá receber até 3 mensagens por dia. Vale reforçar que a mensagem SMS é apenas informativa. Parceiro fornecedor de conteúdo: Vagas.com.br. Obs.: Não serão divulgadas no TIM Dicas ofertas de vagas das empresas concorrentes da TIM.

2.6 - Novos serviços

Qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos, estará automaticamente sujeito aos Termos de Serviço e comunicados no portal do serviço.

2.7 - De forma a bem utilizar o Serviço, o Cliente deve obter, por si, acesso à Internet (ambiente WEB), pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso. A TIM não tem qualquer responsabilidade de prestar assistência para procedimentos de acesso a Internet, bem como problemas relativos ao provedor de acesso WEB ou ao computador de acesso do Cliente. O Cliente, no entanto, terá ao seu alcance o direto atendimento por parte da Central de Relacionamento com Cliente, o qual estará á sua disposição 24h (vinte e quatro horas) para orientá-lo em eventuais dúvidas sobre a prestação do Serviço "TIM Dicas", além das respectivas instruções e regulamento do serviço.

2.8 - A TIM envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando que se trata de um serviço via SMS e operado por máquinas, eventualmente, poderá haver problemas técnicos não estando a TIM sujeita a nenhuma penalidade, caso isso ocorra.

3. Obrigação de Registro do Cliente

3.1- Para que o Cliente possa utilizar o serviço é obrigatório que:

3.1.1 - Seja Cliente TIM, pessoa física, do plano tipo consumidor, ativos e adimplentes, maiores de 18 anos. Por se basear em serviços pessoais, não serão elegíveis clientes corporativos, pessoa jurídica.

3.1.1.1 - O serviço "TIM Dicas" não é permitido para pessoas menores de 18 anos.Portanto você, Cliente, ao se cadastrar no serviço “TIM Dicas”, declara que possui 18 (dezoito) anos de idade ou mais para utilização deste Serviço. O seu aceite deste Termos de Uso, bem como por meio do envio do comando “SIM” para o número 0800 ou 800 equivale à sua declaração de que possui no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. Os responsáveis legais dos menores de 18 anos ou incapazes respondem pelos atos dos seus representados ou tutelados.

A TIM não realizará qualquer verificação nas informações fornecidas pelos Usuários, inclusive com relação à sua capacidade civil ou maioridade. No entanto, caso a TIM tome conhecimento, por qualquer meio, de que um Usuário que esteja utilizando este Serviço em violação à restrição da faixa etária acima referida, a TIM se reserva o direito de interromper imediata e definitivamente o acesso de tal Usuário, sem prévia notificação.”

3.1.2 - Forneça informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico ("Dados pessoais - passo 2 do Cadastro") para acesso ao Serviço "TIM Dicas";

3.1.3 - Conserve e atualize imediatamente tais informações de cadastro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. Assim, poderemos entregar os melhores conteúdos de acordo com seu perfil e preferências.

3.2 - O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da senha e de sua identificação. Caso a confidencialidade não seja mantida, o Cliente deverá alterar imediatamente a sua senha através do portal do serviço. A TIM não se responsabiliza sobre qualquer uso não autorizado ou indevido da sua senha.

3.3 - Se qualquer informação fornecida pelo Cliente for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, o Cliente poderá não receber uma comunicação personalizada nas mensagens decorrentes do serviços ou até mesmo ter seu serviço interrompido sem prévia notificação. Vale lembrar que é de total responsabilidade do Cliente o envio das suas informações e preferências. A inexistência de informação poderá acarretar uma prestação do serviço incompleta, sem envio dos alertas.

3.4 - O Cliente concorda que a TIM reserva-se no direito de desativar o cadastro no serviço que estiver sem interação por mais de 3 meses. Ou seja, se o Cliente não cadastrar nenhum serviço, nem completar seu cadastro na web, em até 3 meses após a 1ª interação, mesmo após os estímulos enviados, entenderemos que não há interesse no serviço e providenciaremos o cancelamento do cadastro. A TIM poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério com ou sem notificação.

3.5 - Também o Cliente concorda que a TIM reserva-se no direito de desativar o cadastro no serviço de clientes que estiverem inativos, desativados, bloqueados ou inadimplentes na TIM. A TIM poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério com ou sem notificação.

3.6 - O envio de conteúdos para os Clientes será feito mediante ao preenchimento das preferências e definições dos serviços no passo 3 do Cadastro. Estas definições só poderão ser feitas em sua totalidade através do portal web do "TIM Dicas". Em virtude de questões técnicas, caso o Cliente ative o serviço “TIM Dicas” e seus canais apenas através do cadastro disponibilizado via SMS, , o Cliente deverá estar ciente de que os conteúdos poderão não estar totalmente de acordo com o seu perfil informado.

3.7 - Nenhum Cliente do TIM Dicas, terá acesso as informações de um outro Cliente. As informações serão utilizadas apenas pela TIM, para o fornecimento de mensagens publicitárias relevantes e conteúdos solicitados dentro dos canais do serviço.

4 - O Cadastro

4.1 - O Cadastro no "TIM Dicas" poderá ser iniciado via WEB, ou SMS, porém, somente pela interface Web o cadastro poderá ser concluído completamente, permitindo a ativação de canais de conteúdos personalizados. O cadastro realizado via SMS, por questões técnicas não possibilitará a inclusão pelo usuário de todas as suas informações e preferências, acarretando a ativação de canais de conteúdos genéricos e por vezes, não segmentados..

4.2 - O cadastro SMS é apenas mais uma ferramenta para o Cliente realizar seu cadastro básico no serviço "TIM Dicas" e o cadastro de canais de conteúdos genéricos. O cadastro básico consiste na ativação do serviço "TIM Dicas" e nas informações de Ano de Nascimento e Sexo. O cadastro de canais de conteúdos genéricos consiste na ativação de canais cujos conteúdos são pouco ou não segmentados. Para receber os alertas SMS dos demais serviços oferecidos, o Cliente deverá preencher o cadastro disponível no portal Web do "TIM Dicas", escolhendo quais conteúdos ele deseja receber no seu celular. Portanto, o cadastro básico via SMS não substitui o cadastro Web para ativação dos serviços disponíveis no "TIM Dicas" em sua totalidade.

4.3 - Modificar Informações de Cadastro: O Cliente poderá alterar suas informações de cadastro a qualquer momento. Para alterar alguma informação de seu cadastro, o Cliente deverá fazer a autenticação (login) com o número de seu TIM (incluindo DDD) e sua senha no portal Web. Depois, deverá clicar em "Meu Cadastro" no menu, clicar no botão "Editar", fazer as modificações necessárias e Salvar.

4.3.1 - Mudar seu número TIM

Uma das informações de cadastro que poderá ser modificada é o número TIM. Se o Cliente trocou de número TIM e deseja manter seu cadastro no TIM Dicas, ele deverá fazer a autenticação no site com o número cadastrado no "TIM Dicas" e clicar na opção "Meu cadastro" no menu. Nesta tela, o Cliente deverá clicar no botão "Editar" e depois clicar no botão "Alterar" ao lado de seu número de telefone. Será aberta uma tela onde será possível fazer a alteração do número TIM utilizando uma senha que será enviada para a validação do novo número (esta senha não altera a senha de acesso ao cadastro). Ao realizar essa ação, o Cliente afirma que trocou seu número TIM e o número antigo deixará de receber as mensagens de alertas do serviço, que a partir de então, serão recebidas no novo número.

4.5 - Política de segurança e privacidade: Todos os dados dos Clientes estão protegidos e não serão vendidos nem compartilhados com outras empresas. Porém, ao ativar o serviço o cliente concorda que a TIM utilize as informações fornecidas em seu cadastro para envio de publicidade relevante via celular para o cliente, através dos canais de conteúdo do serviço.

5 - Conteúdos

5.1 - O Cliente reconhece que todo o conteúdo das mensagens são de responsabilidade dos fornecedores destes conteúdos, sendo a TIM a agregadora e distribuidora desses conteúdos para o Cliente.

6 - Os Alertas/Mensagens

6.1 - Alertas dos serviços

Os alertas dos serviços só poderão ser solicitados/configurados em sua totalidade no portal web do "TIM Dicas". Os alertas dos serviços solicitados/configurados via SMS serão entregues de acordo com as regras estipuladas pela TIM para os referidos alertas.

Todos os alertas enviados pelo serviço "TIM Dicas" serão totalmente gratuitos para os Clientes cadastrados, independentemente se esse cadastro foi realizado através do portal web do “TIM Dicas” ou através do cadastro via SMS disponibilizado pelo número 0800.

6.2 - Todo conteúdo dos serviços serão enviados para o Cliente através de mensagens SMS.

6.3 - Entrega das mensagens: Por se tratar de um envio automático e controlado por um sistema, não é descartada a possibilidade de erros técnicos, incapacitando a entrega das mensagens ou atraso. Nesses casos, a TIM não poderá ser penalizada.

6.4 - Horário de entrega das mensagens: As mensagens/alertas serão entregues dentro da faixa horária escolhida pelo cliente, com base no horário de Brasília (GMT menos 3 horas). Para os canais que não possuem a opção de escolha de faixa horária para a entrega das mensagens, as mesmas serão entregues de acordo com a definição da TIM para o referido canal.

6.5 - Quantidade de mensagens: A quantidade de SMS recebida pelo Cliente vai depender das suas escolhas, atualizações e definições de preferências informadas pelo Cliente através do portal Web do “TIM Dicas”. Quando o cliente realizar a ativação do canal de conteúdo através do cadastro via SMS, a quantidade de mensagens a serem entregues serão definidas pela TIM.

6.6 - Publicidade no celular: Por ser um serviço gratuito, ao se cadastrar no TIM Dicas o Cliente concorda receber mensagens de ou com publicidade da TIM e de terceiros via celular, patrocinadores do serviço, através dos canais de conteúdo do serviço.

6.7 - Tráfego de dados: Algumas mensagens (SMS) enviadas conterão links dos parceiros do serviço. Ao clicar nestes links das mensagens, o Cliente será cobrado pelo tráfego de dados, de acordo com seu plano de dados. O tráfego de dados não será cobrado caso o link seja para o site Web do "TIM Dicas", exceto quando o Cliente estiver fora do território nacional, ou seja, em Roaming Internacional, quando o tráfego poderá ser cobrado.

7 - Cancelamento

7.1 - O Cliente poderá cancelar tanto as definições dos serviços quanto o cadastro no "TIM Dicas".

7.2 - Cancelar um Serviço

7.2.1 - Para cancelar um ou mais serviços em que está assinado, o Cliente deve fazer a autenticação (login) com o número do seu TIM (incluindo DDD) e a sua senha no portal Web. Depois, clicar na opção "Meus Serviços" do menu e escolher o serviço que deseja cancelar. Para cancelar, o Cliente deve clicar no link no fundo da tela e confirmar o cancelamento.

7.2.2 - Caso prefira cancelar por SMS, o Cliente deverá enviar, gratuitamente, a palavra SAIR para o número 0800. Enviando o comando, o cliente receberá uma mensagem com os alertas que tem selecionado, onde cada uma das opções de cancelamento estará associada a um número. Respondendo esta mensagem com o número referente a opção de cancelamento do serviço que deseja cancelar e confirmando, o cadastro naquele serviço é cancelado.

7.2.3 - Também é possível cancelar diretamente o canal desejado por SMS. Para isso, o usuário deverá enviar o comando do serviço que quer cancelar para o número 0800:

Comandos para cancelamento por SMS

• SAIR TRANSITO - Cancela o alerta de Trânsito
• SAIR VAGAS - Cancela o alerta de Vagas de Emprego
• SAIR CADASTRO - Cancela o cadastro no "TIM Dicas"

7.3 - Cancelar o Cadastro:

7.3.1 - Para cancelar seu cadastro no "TIM Dicas" e deixar de receber qualquer tipo de alerta relacionado ao serviço, o Cliente deverá fazer a autenticação (login) com o número do seu TIM (incluindo DDD) e sua senha no portal Web. Depois, deverá clicar em "Meu Cadastro" no menu lateral, clicar no botão "Cancelar cadastro" e confirmar o cancelamento.

7.3.2 - Caso prefira cancelar por SMS, o Cliente poderá enviar, gratuitamente, a palavra SAIR para o número 0800. Enviando o comando, o Cliente receberá uma mensagem com os alertas que tem selecionado, onde uma das opções de cancelamento será CANCELAR CADASTRO. Respondendo esta mensagem com o número referente a opção de cancelamento do cadastro e confirmando, o cadastro é cancelado. Por SMS também é possível cancelar o cadastro enviando o comando SAIR CADASTRO.

7.3.3 - O Cliente declara estar ciente que, ao cancelar seu cadastro, deixará de receber os alertas SMS do serviço "TIM Dicas".

7.3.4 - A TIM poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender determinado cadastro de seu Portal, sob suspeita de inexatidão de informações ou pela prática criminosa de algum ato, sem notificação prévia.

7.3.4.1 - O item 7.3.4 não exime o Cliente de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas coerentes com o propósito de existência do Portal.

7.3.4.2 - Sempre que entender conveniente, o Cliente poderá alterar os dados de seu cadastro e sua senha utilizada para acessar os recursos exclusivos do Portal.

8 - Pesquisa de satisfação: Visando o aprimoramento contínuo do serviço, o Cliente será convidado a participar de pesquisas de satisfação a qualquer momento. Ele poderá escolher se deseja participar ou não desta pesquisa. Poderá ainda ser bonificado se participar a pesquisa, conforme comunicado no portal do serviço.

9 - Senha

9.1 - Ao se cadastrar, o Cliente receberá uma senha do sistema, via SMS. Esta senha poderá ser alterada no portal Web do "TIM Dicas". Para isso, o Cliente deverá realizar a autenticação (login) com seu número TIM (com DDD) e sua senha atual. Acessando a opção "Meu Cadastro" > Editar e clicando no link "Alterar senha". Em caso de esquecimento da senha, o Cliente deverá enviar a palavra SENHA para o número do serviço e receberá uma nova senha via SMS. Caso esteja no portal Web, o Cliente poderá clicar no link "Esqueceu a senha? Clique aqui" e será direcionado à página para solicitar o envio de uma nova senha via SMS.

9.2 – A Senha fornecida é pessoal e intransferível. A responsabilidade pela guarda e proteção destas informações é de inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente, assim como a utilização indevida por quaisquer terceiros que obtiverem a Senha por ação ou omissão do Cliente,

10 - O Portal

10.1 - Não é permitido aos Clientes acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à aplicação legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

10.2 - Da mesma forma não é permitida a utilização de engenharia reversa nos algoritmos do Portal ou de qualquer aplicativo nele inserido. Também, é vedada qualquer atividade que vise mudar ou adaptar a forma visual ou funcional na qual o Portal se encontra.

10.3 - Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou mineração de dados de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, quer para realizar cadastros múltiplos ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

10.4 - Somente é permitido aos Clientes navegarem no Portal e acessar suas funcionalidades, mediante identificação de login e senha pelos meios oferecidos, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos para navegação mais agradável ao Cliente.

10.5 - O Portal possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado as informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.

10.6 - A Política de Privacidade do TIM Dicas é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação, e pode ser acessada no link. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o previsto no documento mais específico.

10.7 - TIM poderá cancelar unilateralmente a prestação de serviços e excluir o Perfil do Cliente sem comunicação prévia, caso identifique:

• Descumprimento destes Termos de Uso e Condições de Navegação ou práticas reiteradas de não intenção de cumprimento, além da detecção de práticas criminosas através do Perfil;
• Proibição legal do oferecimento deste serviço ou Ordem Judicial neste sentido;
• Ordem Judicial expressa para a exclusão do Perfil do Cliente.